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sábado, 27 de abril de 2013

PIBID é considerado um programa de Política Pública


Lei 12.796/2013 altera a LDB e valoriza o PIBID

O Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência- PIBID é agora considerado no País, um programa de Política Pública, isto é, uma ação desencadeada pelo Estado Brasileiro nas escalas federal, estadual e municipal.
Lançado pela CAPES em janeiro de 2007, como  uma iniciativa para o aperfeiçoamento e a valorização da formação de professores para a educação básica.O programa concede bolsas a alunos de licenciatura participantes de projetos de iniciação à docência desenvolvidos por Instituições de Educação Superior (IES) em parceria com escolas de educação básica da rede pública de ensino.
Neste ano,em 4 de abril, a Lei 12.796, sancionada pela Presidente da República, altera o texto da Lei de Diretrizes e Bases 9.394/96 para incluir, entre outras questões, no Art. 62,§4 e §5 o texto:
§ 4º  A União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios adotarão mecanismos facilitadores de acesso e permanência em cursos de formação de docentes em nível superior para atuar na educação básica pública.
§ 5o  A União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios incentivarão a formação de profissionais do magistério para atuar na educação básica pública mediante programa institucional de bolsa de iniciação à docência a estudantes matriculados em cursos de licenciatura, de graduação plena, nas instituições de educação superior.
De acordo com uma das coordenadoras institucionais do PIBID-UEPG, Profª Drª Maria Odete Tenreiro Vieira, " quando uma IES possui o PIBID, um programa da CAPES reconhecido na LDB, é sem dúvida um grande avanço. Sentimo-nos valorizados".
Nas palavras do Prof. Dr. Helder Eterno da Silveira,Coordenador-Geral de Programas de Valorização do Magistério, da CAPES/DEB percebemos a importância deste projeto de ensino para as instituições parceiras da CAPES, em email enviado a todos os coordenadores institucionais destas IES:
"Considero que este é mais um avanço da institucionalização do Pibid e de seu reconhecimento enquanto importante política pública e de estado para formação de professores no Brasil. Estamos caminhando e conquistando, cada vez mais, novos espaços e novas oportunidades para formação de professores. Mas, ainda há um longo caminho a percorrer: criar instrumentos de avaliação e acompanhamento, articular-nos melhor com os entes federados, ampliar o acesso ao programa, melhorar os mecanismos de gestão administrativa e pedagógica do programa, garantir que os alunos se envolvam nas atividades do programa com equidade e excelência na execução das ações, captar e ampliar os recursos do programa, melhorar nossos cursos de licenciatura, envolver novos atores no trabalho de aperfeiçoamento da docência, entre outras questões relacionadas à formação de professores.
Passo a passo! Assim que eu acredito. E, nessa caminhada, manifesto meu reconhecimento pelo intenso trabalho de todos os meus colegas das IES brasileiras que atuam no Pibid: professores, educadores e idealistas! Parabéns a todos por esta conquista que é fruto da dedicação de cada aluno do programa, de cada supervisor e de cada coordenador que atua no Pibid."
Att. Edilson de Oliveira 

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